Usados com frequência em localidades onde não há rede de abastecimento de água, as ponteiras e poços artesianos vêm ganhando espaço em condomínios, residências, restaurantes e hotéis próximos de centros urbanos, onde há rede pública de abastecimento. O fato pode ser atribuído a uma maior necessidade de água, principalmente no litoral durante a alta temporada. Mas apesar de parecer inofensiva, a prática vem sendo criticada, pois a legislação brasileira especifica que ponteiras e poços artesianos só podem ser usados onde não há rede de abastecimento.
De acordo com a engenheira química do departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde de Balneário Camboriú, Tânia Pedrelli, o artigo 45 da Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e diz que toda a edificação deverá ser conectada à rede de abastecimento de água e somente na ausência de rede poderá se fazer uso de soluções alternativas, como poço, ponteira, nascentes, e outros. “Em tese, a menos que existam normativas municipais autorizando o uso de outras fontes de água, as edificações que estão localizadas em áreas com rede de água, não podem fazer uso de outros sistemas”, explica.
Ainda conforme a lei, a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água também não poderá ser também alimentada por outras fontes. “Esta lei está regulamentada pelo Decreto nº 7217/2010, e o mesmo se repete no Art. 6, que prevê que no caso do usuário não se conectar à rede de abastecimento, estará sujeito às sanções previstas na legislação do titular, o município”, salienta Tânia.
Contaminação
A engenheira explica também que todo manancial de água, seja ele superficial ou subterrâneo, está sujeito à contaminação e poluição e por isso não podem ser usados sem a avaliação de um profissional. “Muitas pessoas acham que quando a água é proveniente de um poço é sempre limpa, por ser incolor. Mas infelizmente, esse não é o padrão para se avaliar a potabilidade da água, pois em um copo de água límpida pode haver muitos microrganismos”, esclarece.
De acordo a engenheira, muitos parâmetros influenciam na qualidade da água subterrânea, como o índice de urbanização do local, a presença de fossas sépticas, a ausência de saneamento, a presença de valas, de animais na rua, esterqueiras, estábulos e muitas vezes a fonte da contaminação pode estar a quilômetros de distância. “A maior parte dos poços e ponteiras são escavados na região do solo mais superficial. O poço artesiano é diferente e a água encontra-se confinada nas fissuras das rochas. Por isso, antes de usar a água de um poço para consumo humano, deve-se fazer uma análise química e bacteriológica, que deverá ser avaliada por um profissional da área e de acordo com os resultados, será indicado o tipo de tratamento mais adequado para tornar a água potável”, destaca a engenheira.
Responsabilidade do síndico
Segundo Tânia, a Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde também estabelece normas para a qualidade da água destinada ao consumo humano e diz que qualquer edificação coletiva, como pousada, hotel, condomínios, restaurantes que não estão localizados em áreas com rede de abastecimento público, e que obtêm a água de fontes alternativas, devem estar sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, bem como atender requisitos mínimos de potabilidade e ter um responsável técnico. “É importante procurar um profissional da área química ou ambiental, bem como realizar a análise química e bacteriológica, que indicará o processo de tratamento mais adequado, pois muitas doenças parasitárias, intestinais e toxicológicas são de origem hídrica, e o síndico, como representante legal do condomínio, poderá ser responsabilizado por qualquer dano à saúde de terceiros”, alerta.
